Documento sem título

MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR OPERAÇÕES SUBSEQÜENTES DE QUE TRATA O ART. 45.

...........................................................................................................

07.01.3 – outros discos para sistemas de leitura por raio laser NBM/SH 8524.39.00 (Protocolo ICMS 07/00) .............................................................................25%

..........................................................................................................

07.03.2 – outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm – NBM/SH 8524.52.00 (Protocolo ICMS 07/00) ............................................25%

07.03.3 – outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm NBM/SH 8524.53.00 (Protocolo ICMS 07/00)..............................................................................25%

......................................................................................................

08 – Produtos Farmacêuticos, exceto os amparados com o benefício da isenção ou não incidência:

08.01 – Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, nos itens 3306.10 (dentifrícios), 3306.20 (fios dentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e 9603.21.00 (escovas dentifrícias), todos da NBM/SH (LISTA NEGATIVA):

08.01.01 – Estados de origem com carga tributária de 12%:

08.01.01.01. Alíquota interestadual de 7% e Alíquota interna de destino de:

12%..................................................................................................40,93%

17%.................................................................................................40,61%

18%................................................................................................40,55%

08.01.01.02. Alíquota interestadual de 12% e Alíquota interna de destino de:

12%..................................................................................................33,35%

17%...................................................................................................33,05%

18%..................................................................................................33,00%

08.01.01.03. operação interna:..............................................................33,35%

08.01.02 – Estados de origem com carga tributária de 17%:

08.01.02.01. Alíquota interestadual de 7% e Alíquota interna de destino de:

12%..............................................................................................49,42%

17%...............................................................................................49,08%

18%.............................................................................................49,02%

08.01.02.02. Alíquota interestadual de 12% e Alíquota interna de destino de:

12%...........................................................................................41,38%

17%............................................................................................41,06%

18%.............................................................................................41,01%

08.01.02.03. operação interna:........................................ .................33,05%

08.01.03 – Estados de origem com carga tributária de 18%:

08.01.03.01. Alíquota interestadual de 7% e Alíquota interna de destino de:

12%...............................................................................................51,24%

17%...............................................................................................50,90%

18%...............................................................................................50,84%

08.01.03.02. Alíquota interestadual de 12% e Alíquota interna de destino de:

12%................................................................................................43,11%

17%...............................................................................................42,78%

18%..............................................................................................42,73%

08.01.03.03. operação interna:...................................... ....................33,00%

* Convênio ICMS 147/02, com efeitos a partir de 01/01/2003.

08.02 – Produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), todos da NBM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3^o da Lei Federal 10.147/00 (LISTA POSITIVA):

08.02.01 – Estados de origem com carga tributária de 12%:

08.02.01.01. Alíquota interestadual de 7% e Alíquota interna de destino de:

12%............................................................................................46,09%

17%.............................................................................................46,09%

18%............................................................................................46,09%

08.02.01.02. Alíquota interestadual de 12% e Alíquota interna de destino de:

12%............................................................................................38,24%

17%............................................................................................38,24%

18%............................................................................................38,24%

08.02.01.03. operação interna:........................................................38,24%

08.02.02 – Estados de origem com carga tributária de 17%:

08.02.02.01. Alíquota interestadual de 7% e Alíquota interna de destino de:

12%...........................................................................................54,89%

17%..........................................................................................54,89%

18%..........................................................................................54,89%

08.02.02.02. Alíquota interestadual de 12% e Alíquota interna de destino de:

12%............................................................................................46,56%

17%.........................................................................................46,56%

18%........................................................................................46,56%

08.01.02.03. operação interna:.....................................................38,24%

08.02.03 – Estados de origem com carga tributária de 18%:

08.02.03.01. Alíquota interestadual de 7% e Alíquota interna de destino de:

12%...................................................................................................56,78%

17%.................................................................................................56,78%

18%..................................................................................................56,78%

08.02.03.02. Alíquota interestadual de 12% e Alíquota interna de destino de:

12%..................................................................................................48,35%

17%..................................................................................................48,35%

18%...................................................................................................48,35%

08.02.03.03. operação interna:.............................................38,24%

Convênios ICMS 147/02 e 78/03

08.03. medicamentos:

Soros e vacinas, exceto para uso veterinário, classificados no código da NBM/SH 3002;

Medicamentos, exceto para uso veterinário, classificados nos códigos da NBM/SH 3003 e 3004;

Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, classificados no código da NBM/SH 3005;

Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico, classificados nos códigos da NBM/SH 4014.90.90, 7013.3 e 39.24.10.00;

Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas, classificados no código da NBM/SH 4014.90.90;

Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo, classificados nos códigos da NBM/SH 5601.10.00 e 4818.40;

Preservativos, classificados no código da NBM/SH 4014.10.00;

Seringas, classificados no código da NBM/SH 9018.31;

Agulhas para seringas, classificados no código da NBM/SH 9018.32.1;

Pastas dentifrícias, classificados no código da NBM/SH 3306.10.00;

Escovas dentrifícias, classificados no código da NBM/SH 9603.21.00;

Provitaminas e vitaminas, classificados no código da NBM/SH 2936;

Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU), classificados no código da NBM/SH 9018.90.9;

Fio dental/fita dental, classificados no código da NBM/SH 3306.20.00;

Preparação para higiene bucal e dentária, classificados no código da NBM/SH 3306.90.00;

Fraldas descartáveis ou não, classificados nos códigos da NBM/SH 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209;

08.03.01 – Estados de origem com carga tributária de 12%:

08.03.01.01. Alíquota interestadual de 7% e Alíquota interna de destino de:

12%..................................................................................................49,18%

17%..................................................................................................49,37%

18%..................................................................................................49,42%

08.03.01.02. Alíquota interestadual de 12% e Alíquota interna de destino de:

12%...................................................................................................41,16%

17%..................................................................................................41,34%

18%...................................................................................................41,38%

08.03.01.03. operação interna:............................................... ................41,16%

08.03.02 – Estados de origem com carga tributária de 17%:

08.03.02.01. Alíquota interestadual de 7% e Alíquota interna de destino de:

12%...................................................................................................58,17%

17%...................................................................................................58,37%

18%..................................................................................................58,42%

08.03.02.02. Alíquota interestadual de 12% e Alíquota interna de destino de:

12%..................................................................................................49,67%

17%..................................................................................................49,86%

18%..................................................................................................49,90%

08.03.02.03. operação interna:...............................................................41,34%

08.03.03 – Estados de origem com carga tributária de 18%:

08.03.03.01. Alíquota interestadual de 7% e Alíquota interna de destino de:

12%..................................................................................................60,10%

17%.................................................................................................60,30%

18%..................................................................................................60,35%

08.03.03.02. Alíquota interestadual de 12% e Alíquota interna de destino de:

12%...................................................................................................51,49%

17%..................................................................................................51,68%

18%...................................................................................................51,73%

08.03.03.03. operação interna:......................................................... .....41,38%

Convênios ICMS 147/02 e 78/03

........................................................................................

09.17 – asfalto diluído de petróleo, classificados nos códigos 2715.00.0100 e 2715.00.9900 da NBM/SH... .............................................................35%

...................................................................................................

15 – peças, componentes, acessórios e os produtos a seguir indicados com classificação nos respectivos códigos da NBM/SH, para utilização em produtos autopropulsados e outros fins (Protocolo ICMS 36/94), (Vigência a partir de 1^o de janeiro de 2005):

Item	PRODUTOS/DESCRIÇÃO	NBM/SH
I	Monofilamentos de Polímeros de Cloreto de Vinila	3916.20.0
II	Protetores de caçamba de uso automotivo	3918.10.00
III	Reservatório de óleo para veículos automotores	3923.30.00
IV	Frisos, decalques, molduras e acabamentos para veículos automotores	3926.30.00
V	Correias de Transmissão	4010.3
VI	Partes de veículos automotores dos capítulos 84, 85 ou 90	4016.10.10
VII	Juntas, Gaxetas e Semelhantes	4016.93.00
VIII	Outros tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico (exceto os da posição 5902) para uso automotivo	5903.90.00
IX	Jogo de tapetes soltos para uso automotivo	5705.00.00
X	Encerados e toldos de uso automotivo	6306.1
XI	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção (para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores)	6506.10.00
XII	Juntas e Outros elementos (de amianto) com função semelhante de vedação, para veículos automotores	6812.90.10
XIII	Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	6813
XIV	Vidros temperados de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos	7007.11.00
XV	Vidros formados de folhas contra coladas de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos	7007.21.00
XVI	Espelhos retrovisores para veículos automotores	7009.10.00
XVII	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	7014.00.0
XVIII	Reservatório de ar comprimido para veículos automotores	7311.00.00
XIX	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço para uso automotivo	7320
XX	Radiadores e suas partes de uso automotivo	7322.1
XXI	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo (exceto posição 7325.91.00)	7325
XXII	Peso para balanceamento de roda de uso automotivo	7806.00.0
XXIII	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	8007.00.00
XXIV	Fechaduras dos tipos utilizadas em veículos automotores	8301.20.00
XXV	Outras guarnições, ferragens e artefatos semelhantes para veículos automotores	8302.30.00
XXVI	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 (ignição por centelha)	8407.3
XXVII	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 (ignição por compressão)	8408.20
XXVIII	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 (exceto posição 8409.10.00)	8409
XXIX	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8413.30
XXX	Partes das bombas do código 8413.30	8413.91.00
XXXI	Bombas de vácuo	8414.10.00
XXXII	Turbo compressores de ar para uso automotivo	8414.80.2
XXXIII	Máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto do passageiro nos veículos automotores	8415.20
XXXIV	Aparelho para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8421.23.00
XXXV	Outros (exclusivamente filtros a vácuo)	8421.29.90
XXXVI	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8421.31.00
XXXVII	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos	8421.39.20
XXXVIII	Macacos hidráulicos para uso automotivo	8425.42.00
XXXIX	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas para uso automotivo	8482
XL	Arvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	8483
XLI	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação, mecânicas	8484
XLII	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque de motores de pistão (baterias)	8507.10.00
XLIII	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	8511
XLIV	Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual	8512.20
XLV	Aparelhos de sinalização acústica	8512.30.00
XLVI	Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores	8512.40
XLVII	Partes (Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis)	8512.90
XLVIII	Microfones e seus suportes; autofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone; amplificadores elétricos de audiofreqüencia, aparelhos elétricos de amplificação de som (de uso em veículos automotores)	8518
XLIX	Toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassete) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som (de uso em veículos automotores)	8519
L	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	8525.10.10
LI	Aparelhos receptores de radio difusão que só funcionam com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automotores	8527.2
LII	Outras (antena para veículos automotores)	8529.10.90
LIII	Selecionadores e interruptores não automáticos para uso automotivo	8535.30.11
LIV	Fusíveis e corta-circuito de fusíveis para uso automotivo	8536.10.00
LV	Disjuntores para uso automotivo	85.36.20.00
LVI	Relés para uso automotivo	8536.4
LVII	Faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo	8539.10
LVIII	Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos (Exceto: 8539.29)	8539.2
LIX	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios utilizados em quaisquer veículos	8544.30.00
LX	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	8707
LXI	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	8708
LXII	Partes e acessórios para veículos da posição 8711	8714.1
LXIII	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos (engate traseiro)	8716.90.90
LXIV	Contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 9014 ou 9015	9029
LXV	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para uso automotivo (exceto veículos aéreos, embarcações ou outros veículos)	9104.00.00
LXVI	Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis	9401.20.00
LXVII	Partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos automotores	9401.90
LXVIII	Medidores de nível	9026.10.19
LXIX	Manômetros	9026.20.10
LXX	Contadores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis	9032.89.2
15.01 – Nas operações entre contribuintes situados nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia...................................................................... 40%
15.02 – Nas operações realizadas pelo estabelecimento fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8^o da Lei federal n^o 6.729, de 28 de novembro de 1979, e nas saídas do fabricante de veículos, máquinas e equipamentos cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade...................................... 26,50%”